TJBA lança vídeos para esclarecer dúvidas jurídicas do cotidiano

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, por meio da Secretaria de Comunicação Social, o projeto Justiça no dia a dia. A iniciativa reúne vídeos curtos para responder, de forma simples e acessível, a dúvidas jurídicas presentes na rotina da população.

As publicações são disponibilizadas no perfil oficial do TJBA no Instagram e no canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube. Magistrados participam dos vídeos e explicam situações que podem afetar diretamente a vida dos cidadãos.

O primeiro conteúdo trata da pensão alimentícia permanente e tem a participação de Pablo Stolze, juiz titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador. Segundo o magistrado, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros é, em regra, temporária, com exceções previstas para situações específicas.

O projeto busca aproximar a sociedade do Poder Judiciário baiano e facilitar a compreensão sobre direitos e deveres. A proposta segue a diretriz de adoção da Linguagem Simples defendida pela Presidência do TJBA, sob comando do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Em 2026, o TJBA recebeu pelo terceiro ano consecutivo o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça. Na edição deste ano, o tribunal ficou em terceiro lugar entre os Tribunais de Justiça de grande porte, em avaliação que considerou cinco eixos, incluindo clareza dos documentos, brevidade das comunicações, capacitação, tecnologia e articulação social.