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Resultados para “Pensão alimentícia”

2 notícia(s) encontrada(s)

Justiça · BA

TJBA lança vídeos para esclarecer dúvidas jurídicas do cotidiano

Projeto usa linguagem simples para explicar direitos e deveres; primeira edição aborda pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros.

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Justiça · MA

Protesto de decisões judiciais recupera R$ 9,2 milhões no Maranhão

Ferramenta permite cobrar sentenças e certidões de pensão alimentícia sem custo inicial para o credor

há 18 dias