TJBA realiza mutirão penal para revisar processos de mulheres privadas de liberdade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de 9 a 27 de novembro, o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa. A iniciativa foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, nesta edição, é direcionada a mulheres privadas de liberdade.

A ação ocorre em todo o estado e envolve aproximadamente 850 mulheres, entre presas provisórias e condenadas. Segundo o material divulgado, a revisão dos processos busca regularizar a situação processual e contribuir para o enfrentamento da superlotação carcerária.

A análise pode levar à alteração do regime de cumprimento da pena, à progressão de pena e à concessão de benefícios previstos em lei. Em alguns casos, também pode resultar na saída da unidade prisional.

O mutirão integra o Pena Justa Mulheres, estratégia que pretende incorporar a perspectiva de gênero ao sistema prisional. A proposta inclui a busca por condições dignas para o cumprimento da pena e o direcionamento de políticas de reinserção social.

A triagem considerou mulheres gestantes, lactantes, com deficiência, doenças crônicas ou comorbidades, além de mães de crianças de até 12 anos e responsáveis por crianças nessa faixa etária ou por pessoas com deficiência.

Como contexto nacional, dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) apontam que mais de 57 mil mulheres estão privadas de liberdade no país, em estabelecimentos penais ou prisão domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica. O material informa ainda que 62% são negras e que mais da metade tem entre 18 e 34 anos.

No II Mutirão Processual Penal, realizado em junho, os 27 tribunais de justiça estaduais e os 6 tribunais regionais federais revisaram 298.802 processos. Conforme dados do CNJ, houve alterações processuais em 25,4% dos casos analisados, além da extinção de 8.236 penas de multa para pessoas sem condições de pagar e da regularização da situação de quase 17 mil pessoas com prazos vencidos para progressão de regime ou excesso de prazo de prisão sem condenação.