TJBA inicia mutirão penal com foco em mulheres privadas de liberdade

Começa nesta segunda-feira (9) o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à regularização processual e ao enfrentamento da superlotação carcerária. As atividades seguem até 27 de novembro e terão como público específico as mulheres privadas de liberdade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra a mobilização nacional junto aos demais órgãos do sistema de Justiça. Na Bahia, a previsão é de que sejam analisados processos envolvendo aproximadamente 850 mulheres, entre presas provisórias e condenadas.

A revisão pode resultar em mudanças no regime de cumprimento da pena, progressão de regime, concessão de benefícios previstos em lei e, em alguns casos, saída da unidade prisional. As medidas dependem da análise de cada processo.

A iniciativa ocorre no âmbito do Pena Justa Mulheres, estratégia que busca incorporar a perspectiva de gênero às ações do Plano Pena Justa. A proposta prevê atenção às condições de cumprimento da pena e à formulação de políticas de reinserção social.

Para preparar o trabalho, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), qualificou informações sobre mulheres privadas de liberdade, monitoradas eletronicamente e pessoas que podem ter direito à progressão de regime ou ao cumprimento integral da pena na Bahia.

Os estudos incluem diálogo com unidades prisionais e magistrados de todo o estado. Segundo o material divulgado, o II Mutirão Processual Penal, realizado em junho, revisou 298.802 processos nos 27 tribunais de justiça estaduais e nos seis tribunais regionais federais, com alterações processuais em 25,4% dos casos analisados.