Mutirão do TJBA garante indenização de R$ 7,7 mil a vítima de atropelamento

O Mutirão de Audiências voltado a processos do seguro DPVAT garantiu o pagamento de R$ 7.762,50 a um homem vítima de atropelamento ocorrido em 2009. O acordo judicial foi firmado na segunda-feira (26), no Fórum Ruy Barbosa.

A decisão determina que o valor seja atualizado com correção monetária e juros de mora. O depósito judicial deverá ser realizado em até 15 dias úteis.

Segundo o processo, o homem foi atropelado por uma motocicleta e sofreu fratura exposta na tíbia esquerda, com sequelas permanentes no membro inferior. Ele havia recebido R$ 2.362,50 em dezembro de 2010, mas alegou que a quantia era inferior ao valor devido.

Perícia realizada durante o mutirão apontou nexo causal exclusivo entre a lesão e o acidente. A sentença registra que o autor apresenta dano anatômico e funcional definitivo, além de dor crônica e alteração na marcha.

Iniciado em 19 de outubro, o Mutirão DPVAT contabilizou 160 acordos na primeira semana, com mais de R$ 2 milhões pagos diretamente a vítimas de acidentes de trânsito, conforme dados atualizados até 23 de outubro. A força-tarefa segue até quarta-feira (28).

Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Mutirões de Audiências, a mobilização também realiza perícias médicas e encaminha os processos para julgamento no mesmo dia. O DPVAT cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito, e a judicialização pode ocorrer quando há negativa administrativa ou discordância sobre o valor da indenização.