Alepe eleva de 70% para 80% limite de gastos dos gabinetes parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 4342/2026, que altera regras relacionadas aos gabinetes dos deputados estaduais.

O texto modifica o artigo 9º da Lei 10.568/91. Antes, o limite de gastos por gabinete e de sua lotação global poderia ser ampliado em 70% do valor original. Com o substitutivo aprovado, o percentual passa a 80%.

Segundo o material publicado pelo Blog do Jamildo, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela manhã e votada no plenário à tarde, em duas discussões. O impacto financeiro da mudança não consta no texto do projeto.

A proposição também institui por meio de lei o Conselho de Governança Institucional da Alepe, que já existia desde dezembro de 2025 por resolução. Com a aprovação, o colegiado passa a ter caráter permanente.

O conselho será composto por servidores efetivos que ocupam ou já ocuparam cargos de superintendência e funções administrativas equivalentes. Os integrantes temporários não terão remuneração extra pela participação.

Para membros permanentes que atendam aos critérios previstos, o projeto estabelece uma gratificação identificada pelo símbolo PL-CGU-I. O cargo é equivalente ao de consultor-geral, cuja remuneração informada no material é de R$ 19.018,56, além de auxílio-saúde e auxílio-alimentação.