Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão, em todo o território estadual, da cobrança de ICMS sobre a energia solar produzida por consumidores, injetada na rede elétrica e posteriormente usada para compensar o consumo.

A sentença foi proferida por Douglas de Melo Martins, juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A ordem é direcionada ao Governo do Maranhão e à Equatorial Energia.

A decisão abrange sistemas de microgeração e minigeração distribuída instalados em residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais.

Nesses sistemas, o excedente produzido é enviado à rede da distribuidora e contabilizado para compensar o consumo em outros períodos, como durante a noite. Segundo o material, o consumidor não recebe pagamento pelo excedente.

Na avaliação do juiz, a circulação física da eletricidade pelos fios não caracteriza, por si só, uma operação de comercialização. Como o empréstimo e a compensação são considerados uma operação não mercantil, a sentença conclui que não haveria fato gerador para a cobrança do ICMS.