TRT-BA homologa parcialmente convenções processuais entre Sindicelpa e Suzano

Com o objetivo de disciplinar de modo sistemático e estabelecer um fluxo processual mais eficiente para mais de mil e seiscentas ações de liquidação com o potencial de alcançar mais de 3 mil trabalhadores, foram elaborados Convenções Processuais para fins de fluxo de liquidações individualizadas de três ações coletivas nas Varas de Teixeira de Freitas. A negociação foi realizada entre os advogados da empresa Suzano S.A. e os advogados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel (Sindicelpa) e de outros credores, como decorrência das discussões lançadas no Pedido de Providências n . 0000183-27.2026.2.00.05055.

Nesta quarta-feira (4/11), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizou audiência para discutir as convenções processuais firmadas entre o Sindicelpa e Suzano, participando ainda outros advogados de credores envolvidos nas ações coletivas.

A audiência contou com a presença do juiz Murilo Oliveira, de representantes do sindicato, da empresa, de fundos de investimento interessados e de advogados que representam trabalhadores em processos individuais. Durante os debates, houve divergências sobre a possibilidade de as convenções também produzirem efeitos para esses trabalhadores.

Os representantes do Sindicelpa e da Suzano defenderam as Convenções Processuais, argumentando que o sindicato é o legítimo representante da categoria e que os direitos discutidos já foram reconhecidos nas ações coletivas que promoveu. Por outro lado, advogados de alguns trabalhadores manifestaram discordância quanto à aplicação das convenções a quem possui representação jurídica individual.

Diante das diferentes posições, o corregedor homologou parcialmente os instrumentos, restringindo, por enquanto, seus efeitos às partes que os assinaram. A decisão preserva os avanços das negociações e permite que a discussão sobre os demais trabalhadores continue.

Negociações continuam

Uma nova audiência foi marcada para 19 de novembro, às 10h, em formato híbrido, para dar continuidade às discussões sobre a aplicação das convenções aos trabalhadores representados por advogados particulares.

Até essa data, os processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Teixeira de Freitas permanecem suspensos. A suspensão, no entanto, não interrompe os prazos previstos nas convenções, entre eles o envio de documentos ao sindicato.

Prazo para manifestações

Os advogados presentes terão dez dias para apresentar manifestações ou questionamentos sobre o conteúdo das convenções, por meio de petição nos autos do Pedido de Providências (PJeCor).

Secom TRT-BA (Lázaro Britto) – 5/11/2026