A Subseção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, nesta segunda-feira (26/10), acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitarias do Estado da Bahia (Sintrapan) e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador (Sindipan). O acordo garante reajuste salarial de 5,12%, retroativo a 1º de julho de 2026, além de outros benefícios para os trabalhadores da categoria.
O dissídio coletivo foi ajuizado pelo Sintrapan após, segundo a entidade sindical, várias tentativas de negociação com o sindicato patronal sem que fosse possível chegar a um consenso. A solução foi construída em audiência de conciliação realizada na quinta-feira (22/10), sob a condução da presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, e do corregedor, desembargador Marcos Gurgel, além da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, as duas entidades aceitaram a proposta apresentada pela magistrada para solucionar o impasse nas negociações coletivas, concentrado principalmente nas cláusulas econômicas.
Reajuste salarial e outros benefícios
De acordo com a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos, o reajuste de 5,12% representa um ganho real de aproximadamente 0,8% em relação à inflação do período, conforme cálculo considerado na negociação. O pagamento, retroativo a 1º de julho de 2026, deverá ocorrer em até 60 dias após a homologação , com compensação dos adiantamentos salariais já concedidos pelos empregadores.
A conciliação também prevê o fornecimento de, no mínimo, um lanche diário durante a jornada ordinária de trabalho, composto de pão e café com leite ou suco. A obrigação não se aplica aos empregadores que já fornecem alimentação ou vale-alimentação.
Outro ponto estabelecido é o direito de oposição ao desconto da contribuição sindical para os empregados contratados a partir de 1º de julho de 2026. O prazo para manifestação será de até 30 dias após a homologação, e o sindicato deverá disponibilizar meios eletrônicos idôneos para o exercício desse direito, a exemplo de e-mail e website.
O acordo também registra a possibilidade de ampliação da duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da jornada semanal de 42 horas durante o período de transição previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu a redução progressiva da jornada máxima semanal para 40 horas e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
(Dissídio Coletivo 0008009-77.2026.5.05.0000)
Secom TRT-BA (Lázaro Britto) – 26/10/2026
Fonte: TRT5 · Justiça do Trabalho BA, publicado em 27/10/2026, 09:52. Reproduzido com crédito, sem reescrita.
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