TJBA publica edital com foco no fortalecimento da proteção de usuários da Justiça em 203 comarcas

O Judiciário reforçará a segurança em suas unidades, beneficiando cidadãos(ãs), magistrados(as) e servidores(as). Com o propósito de garantir um ambiente ainda mais protegido a todos(as) que circulam pelos fóruns e pelas unidades judiciais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou edital para ampliar a vigilância armada em até 203 comarcas do estado.

A iniciativa é fundamental às comarcas do interior, pois viabiliza a expansão da cobertura de proteção especializada, levando em consideração as características de cada região e as diferentes realidades das unidades do Judiciário baiano. Pela abrangência e pela estrutura prevista, o edital representa um importante avanço na segurança do TJBA. O Termo de Referência contempla as 203 comarcas do interior, distribuídas em cinco lotes regionais, com previsão máxima de 490 postos de vigilância e 734 profissionais.

A medida integra o conjunto de ações desenvolvidas pela Presidência do TJBA para aprimorar a salvaguarda da instituição, conduzida pela Presidência do TJBA, em atuação articulada com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Comissão Permanente de Segurança (CPSEG), a Secretaria de Administração (SEAD) e a Assessoria Especial da Presidência para Tecnologia da Informação e Comunicação (AEPTIC).

“Essa contratação representa uma etapa relevante da estratégia institucional de ampliação, modernização e integração dos mecanismos de segurança das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário baiano, com especial atenção à proteção da integridade física de magistrados, servidores, colaboradores, jurisdicionados e visitantes, bem como à preservação das instalações e do patrimônio público”, ressalta o Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Assessor Especial da Presidência de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A publicação do edital está fundamentada no Decreto Judiciário nº 39/2026, cujo teor instituiu a Comissão de Contratação e Implantação de Sistema de Videomonitoramento e Controle de Acesso. O planejamento elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional considera critérios técnicos como a avaliação das unidades, o histórico de ocorrências, a realização de visitas técnicas e a identificação de vulnerabilidades. O objetivo é ampliar a efetividade das medidas de proteção e garantir que os serviços sejam distribuídos de acordo com as necessidades de cada unidade.