TJBA faz inspeção virtual sobre registros de adoção e acolhimento

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia iniciou, em 22 de outubro de 2026, uma inspeção virtual nas unidades judiciais de primeiro grau com competência na área da Infância e Juventude.

A medida busca corrigir registros no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), conferir o cumprimento dos prazos e verificar se os dados cadastrados correspondem ao andamento real dos processos de acolhimento e adoção.

A iniciativa segue a Resolução nº 289/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o TJBA, informações atualizadas e consistentes ajudam no acompanhamento dos processos e na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

A inspeção é conduzida pelo juiz auxiliar da CGJ com atribuição nas áreas de infância, família e direitos humanos, Arnaldo Lemos de Souza, com apoio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. O magistrado afirmou que a ação resulta de seis meses de trabalho da Corregedoria e tem como foco evitar atrasos nos processos da infância.

Esta é a primeira inspeção virtual da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia com essa finalidade. A atividade não suspende prazos processuais nem interrompe o funcionamento das unidades forenses.

De acordo com os dados apresentados pelo TJBA, a Bahia tem atualmente 1.216 crianças e adolescentes acolhidos, dos quais 289 estão aptos à adoção. O estado também registra 1.273 pretendentes habilitados, mas a diferença entre esses números não significa que a adoção ocorrerá imediatamente, devido à possível incompatibilidade entre os perfis disponíveis e as preferências dos pretendentes.

O SNA acompanha a trajetória de crianças e adolescentes no sistema de proteção, desde o ingresso até o desligamento por adoção ou reintegração à família de origem. A inspeção foi disciplinada pela Portaria nº CGJ-431/2026-GSEC, com início designado para 22 de outubro de 2026, às 9h.

Fonte: TJBA · Agência de Notícias.