Operação Faroeste: STJ condena desembargadora do TJ-BA e cassa aposentadoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A pena foi fixada em 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia.

Por unanimidade, o colegiado decretou a perda do cargo público e converteu a medida na cassação da aposentadoria compulsória da magistrada e dos respectivos proventos. Segundo as investigações citadas no julgamento, Sandra Inês teria exercido o chamado “comando intelectual” do grupo, revisando minutas de decisões e orientando sua fundamentação jurídica.

Na mesma sessão, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena aplicada foi de 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado.

O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar, enquanto o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ambos responderam por corrupção ativa e lavagem de capitais.

De acordo com o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, monitoramentos da Polícia Federal realizados em ação controlada ajudaram a comprovar a estrutura do esquema. Entre os fatos mencionados está o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) para Salvador, quantia apreendida na casa da desembargadora e de seu filho.

O ministro afirmou ainda que a magistrada teria vendido pelo menos três decisões judiciais. Sandra Inês também foi condenada por associação criminosa, mas a Corte Especial declarou extinta a punibilidade desse crime em razão do tempo transcorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento de mérito.

O colegiado concedeu perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira. O julgamento ocorre no contexto da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais na Bahia.

No fim de outubro, conforme o material, o STJ havia condenado cinco réus em outro julgamento relacionado à operação: a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos, Geciane Maturino dos Santos e o advogado Ricardo Augusto Três. Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda foram absolvidos naquela ocasião.