A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um supermercado de Natal ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor.
Segundo o processo, as compras ocorreram em 28 de novembro e 1º de dezembro de 2025. Os frangos estavam com a validade vencida desde agosto daquele ano e apresentavam odor desagradável e coloração esverdeada.
O caso foi julgado inicialmente pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. A decisão considerou que a venda de alimentos impróprios para consumo configurou falha na prestação do serviço e expôs o cliente a risco.
O consumidor recorreu e pediu que a indenização fosse elevada para R$ 8 mil. Ele alegou que a venda de produtos vencidos em duas ocasiões próximas indicaria problemas no controle de qualidade do estabelecimento.
A Turma Recursal reconheceu que a comercialização de alimentos com prazo de validade expirado caracteriza a oferta de produtos impróprios para consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O relator, juiz Klaus Cleber Morais, considerou adequado o valor de R$ 2 mil, mantido por unanimidade. O TJRN não divulgou o nome do supermercado.
Fonte: Tribuna do Norte, publicado em 23/10/2026, 10:08 por Redação Tribuna do Norte. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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