Justiça do RN manda plataforma liberar R$ 42 mil bloqueados de consumidora

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma plataforma de apostas esportivas a desbloquear e liberar R$ 42 mil que estavam retidos na conta de uma consumidora. A empresa também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais.

A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, após a plataforma impedir que a mulher transferisse o saldo obtido em apostas. Ao procurar o suporte, ela foi informada de que o sistema estava sob análise técnica.

A empresa alegou que a partida de um campeonato romeno em que a consumidora apostou havia sido alvo de um alerta de integridade emitido por entidades internacionais de monitoramento esportivo.

Segundo a sentença, porém, a plataforma apresentou apenas relatórios genéricos sobre o evento e não comprovou que a cliente tivesse participado de fraude ou manipulação de resultados. O juiz Fábio Ferreira Vasconcelos considerou aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão reconhece que a suspensão cautelar de prêmios pode ser admitida em determinadas situações, mas afirma que não é permitida a retenção indefinida sem prova de envolvimento doloso do usuário. A empresa terá dez dias úteis para reativar e desbloquear definitivamente a conta, liberar o saldo e pagar a indenização, corrigida pelo IPCA.