MPT-PE alerta que recusar corridas por preferência política pode ser ilegal

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) divulgou um alerta sobre a recusa ou o cancelamento de corridas por motoristas de aplicativo motivados pela preferência política dos passageiros.

Segundo o órgão, a prática pode configurar crime previsto no artigo 297 do Código Eleitoral, por potencialmente impedir ou dificultar o exercício do voto. A conduta também pode violar o artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, que trata como abusiva a recusa injustificada de prestação de serviço.

O MPT-PE orienta que as vítimas preservem as provas e procurem órgãos como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa.

Entre os registros recomendados estão capturas de tela com o nome do motorista, a placa do veículo e os dados da corrida, além da data, do horário e do local do ocorrido. O órgão recomenda que nomes, imagens e outros dados pessoais não sejam publicados em redes sociais, mas enviados diretamente às autoridades competentes.

O MPT-PE informou ainda que recomendou à Uber, à 99 e à inDrive que orientem motoristas e usuários sobre o respeito à liberdade de escolha política e a prevenção de condutas discriminatórias.

Para o segundo turno, o Governo de Pernambuco liberou gratuidade no transporte intermunicipal e na linha comum de ônibus, conforme as informações divulgadas na matéria.