MPF aciona Justiça Federal por segurança na comunidade Renascer, em Cabedelo

O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou, em 28 de outubro de 2026, uma ação na Justiça Federal para garantir segurança na comunidade Renascer, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

A ação foi proposta contra a União, o estado da Paraíba, o município de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo o MPF, as medidas públicas adotadas até agora são insuficientes para proteger as famílias e assegurar direitos como livre circulação, moradia e trabalho.

Relatos e documentos reunidos pelo órgão descrevem, conforme o MPF, controle criminoso na área, expulsão de famílias de suas casas, apropriação de imóveis, ameaças, restrições à circulação e monitoramento clandestino de espaços públicos.

O MPF sustenta que o problema não resulta de episódios isolados e exige atuação coordenada. Entre os pedidos apresentados estão a elaboração, pela Paraíba, de um plano emergencial de segurança em até 30 dias, presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas, reforço do videomonitoramento público e melhoria da iluminação.

A ação também solicita fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos. O órgão afirmou que tentou solucionar a situação pela via extrajudicial durante dois anos, desde 2024, mas considerou as medidas adotadas isoladas e insuficientes.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a ação. Os demais órgãos citados não haviam respondido até a última atualização do material.