MPMA pede suspensão de empréstimo de até R$ 20 milhões em Conceição do Lago-Açu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender a contratação de um empréstimo de até R$ 20 milhões pela Prefeitura de Conceição do Lago-Açu junto ao Banco do Brasil.

A ação foi apresentada em 16 de outubro, após uma representação dos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. Com base na denúncia, a Promotoria instaurou procedimento para examinar os trâmites da operação financeira.

Segundo o MPMA, a administração municipal não apresentou estudos técnicos detalhados nem relatórios de impacto orçamentário e financeiro que demonstrassem a capacidade de quitar a dívida sem comprometer serviços essenciais.

O órgão também questiona a rapidez e a ausência de debate com a sociedade na apreciação e aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei que autorizaria o empréstimo.

Na ação, o Ministério Público pediu que qualquer avanço da operação permaneça suspenso até que a Prefeitura apresente documentação técnica, jurídica, orçamentária e legislativa sobre a legalidade e a viabilidade do endividamento. O caso aguarda decisão judicial.