Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar compensada no Maranhão

A Justiça maranhense determinou a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar produzida pelos próprios consumidores e enviada à rede elétrica para compensação posterior. A decisão tem validade em todo o Maranhão.

A ordem foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, e alcança sistemas de microgeração e minigeração distribuída utilizados por consumidores residenciais, empresas e propriedades rurais.

Pelo sistema de compensação, o excedente gerado quando a produção supera o consumo imediato é encaminhado à rede da distribuidora e convertido em créditos. Esses créditos podem ser usados posteriormente para reduzir o consumo, inclusive em períodos como a noite.

Segundo o entendimento apresentado na sentença, o envio da energia à rede não caracteriza venda ou comercialização. A operação foi descrita como um empréstimo gratuito, com devolução em forma de créditos energéticos, sem atividade comercial que justifique a incidência do ICMS.

A decisão também considerou argumentos relacionados à proteção ambiental e ao impacto financeiro para consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos. Conforme a sentença, a tributação reduz a vantagem econômica da geração própria e prolonga o prazo de recuperação do investimento.

A suspensão é limitada ao ICMS incidente sobre a eletricidade produzida pelo consumidor e posteriormente utilizada no sistema de compensação. Tarifas e outros tributos da conta de energia continuam válidos.