Justiça manda retirar barracas de calçada no Sá Viana após realocação de comerciantes

O juiz Douglas Martins determinou que o Município de São Luís retire construções irregulares instaladas na calçada da Rua Nestor Ferreira, no bairro Sá Viana. A decisão também prevê a recuperação do espaço público para assegurar a passagem de pedestres.

Antes da demolição, duas comerciantes que vendem pescados e hortaliças deverão ser incluídas em um programa de realocação comercial. A Prefeitura terá de oferecer alternativas em uma feira livre, mercado público ou ponto comercial no próprio bairro ou nas proximidades.

O Município terá 90 dias para apresentar o plano de realocação e um ano para executá-lo, com a disponibilização dos novos espaços. Até que os pontos alternativos sejam entregues, as comerciantes poderão continuar trabalhando no local.

A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos após uma ação apresentada por um morador do Sá Viana. Segundo o relato, três barracas ocupavam a calçada em frente à residência dele e dificultavam a passagem, além de provocarem problemas sanitários. A alegação sobre uso do espaço para tráfico e consumo de drogas também consta na ação.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a atividade comercial ocorria havia quase cinco décadas, em um contexto de omissão do poder público no fornecimento de alimentos frescos à comunidade. A decisão destacou que calçadas são bens públicos de uso comum e que a ocupação privada sem autorização formal não assegura permanência definitiva.

Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação também relata que o morador havia procurado a administração municipal por meio de processo administrativo, sem solução para o problema.