Justiça determina anulação de demissão de promotor ocorrida em 1878 no Maranhão

A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães. A decisão foi proferida em 29 de outubro e atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A demissão ocorreu em 29 de março de 1878, depois que o promotor acusou Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.

Segundo o MPMA, Celso Magalhães foi demitido menos de 24 horas após Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumir a chefia da Província do Maranhão. A sentença reconheceu desvio de finalidade e perseguição funcional na punição.

A decisão determinou a reintegração simbólica do promotor ao quadro histórico de membros do MPMA e a retirada da expressão “a bem do serviço público” dos registros institucionais usados para justificar a demissão. Celso Magalhães morreu no ano seguinte, aos 29 anos.

A Justiça também declarou a vida e a trajetória do promotor Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão. Conforme a sentença, a medida tem efeitos históricos, morais e declaratórios, sem gerar despesas financeiras, indenizações ou repercussões previdenciárias para os cofres estaduais.

Nascido em 1849, em uma área que hoje integra Penalva, Celso Magalhães foi promotor em São Luís, além de poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira. Após a demissão, passou a atuar na advocacia e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís.