Justiça condena Cacau Show por falhas em caixas de atendimento em São Luís

A Justiça condenou a Cacau Show a manter em funcionamento os monitores dos caixas voltados aos consumidores na unidade do São Luís Shopping. A sentença foi proferida em 18 de outubro pelo juiz Douglas de Melo Martins.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, titularizada por Alineide Martins Rabelo Costa.

A empresa terá 90 dias para instalar e manter funcionando, de forma ininterrupta, monitores ou visores acessíveis aos clientes em todos os terminais de caixa. Os equipamentos deverão permitir a conferência dos preços, das quantidades, dos descontos e do valor total antes do pagamento.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que, assim como eventuais multas, será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Uma vistoria realizada em 30 de julho de 2025 constatou que os monitores destinados aos consumidores estavam desligados. As telas usadas pelos funcionários não eram visíveis aos clientes.

Segundo a sentença, a situação violou os princípios da informação e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. O processo começou após a reclamação de um consumidor e apontou que os clientes não conseguiam acompanhar, antes do pagamento, o registro dos produtos, preços, descontos e valor total da compra.

A decisão reconheceu dano moral coletivo por entender que a prática atingiu um número indeterminado de consumidores e violou um direito difuso.