DPU e MPF acionam Justiça por poluição do Riacho Juá em Caucaia

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para combater a poluição do Riacho Juá, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O processo envolve a proteção dos povos indígenas Tapeba e Anacé, que vivem na área afetada.

Localizado na Terra Indígena Tapeba, o riacho recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Junco. Segundo os órgãos, falhas operacionais e episódios de extravasamento de esgoto bruto têm comprometido a qualidade da água e provocado riscos à saúde, ao meio ambiente e às atividades tradicionais das comunidades.

A ação foi apresentada contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Ambiental Ceará, o Governo do Estado, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Análises realizadas pela Secretaria da Saúde do Ceará em junho de 2026 identificaram elevados índices de contaminação fecal. Em um dos trechos monitorados, a concentração de coliformes termotolerantes aumentou aproximadamente 217% entre os pontos situados antes e depois do lançamento dos efluentes da estação.

Relatórios de fiscalização da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) também apontaram acúmulo de resíduos nas lagoas de tratamento, erosão, obstrução de sistemas de drenagem e falhas nos equipamentos de fornecimento emergencial de energia. Durante nove meses de 2025, foram registradas 94 ocorrências de interrupção ou extravasamento de esgoto nas estações elevatórias do sistema.

Relatos reunidos na investigação indicam que moradores deixaram de usar determinados trechos do riacho para pescar, tomar banho e realizar outras atividades tradicionais por causa da contaminação. O Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará registrou 1.138 ocorrências de doenças relacionadas à higiene e ao saneamento entre 2022 e 2025 no polo de atendimento aos povos Tapeba e Anacé, mas o material ressalva que o dado, isoladamente, não comprova que todos os casos tenham sido causados pela poluição do riacho.

Entre as medidas urgentes solicitadas estão a suspensão do lançamento de efluentes ou a proibição de despejos fora dos padrões ambientais, reparos na ETE Junco e fornecimento diário de água potável por caminhões-pipa às aldeias atingidas.

DPU e MPF também questionam as licenças ambientais estaduais e um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2024, que estabeleceu prazo de cinco anos para a regularização da estrutura. Nos pedidos definitivos, os órgãos requerem a recuperação ambiental da bacia, a recomposição da vegetação das margens, a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário, consulta prévia aos povos indígenas e indenização mínima de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e culturais.