TRT-5 manda Total Atacado organizar escalas para garantir voto de funcionários na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou neste sábado (24) que o Total Atacado organize e divulgue escalas de revezamento para permitir que funcionários das unidades de Salvador e Lauro de Freitas votem no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).

A decisão atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O pedido foi feito após uma denúncia de que empregados teriam sido impedidos de votar no primeiro turno por falta de organização das jornadas.

A empresa Comercial de Alimentos Gilmar Ltda., responsável pelo estabelecimento, deverá disponibilizar as escalas em locais visíveis e nos canais internos de comunicação.

Também foi determinada a apresentação ao juízo e ao MPT, em até 48 horas após a intimação, da relação dos funcionários convocados para trabalhar no dia da votação, com dados de identificação e contato.

A decisão proíbe condutas que impeçam ou dificultem o exercício do voto, além de constrangimento, coação ou retaliação motivados por opiniões políticas ou escolhas eleitorais dos trabalhadores.

Em caso de descumprimento injustificado, a multa fixada é de R$ 50 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento. A penalidade não será aplicada se a empresa comprovar no processo que organizou e divulgou adequadamente as escalas.

Segundo o juiz, a medida é preventiva e não representa uma conclusão definitiva de que a empresa tenha tentado impedir intencionalmente a participação dos funcionários nas eleições.