Trabalhador natural da Bahia receberá pensão após 28 anos de exploração no DF

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a um trabalhador de 56 anos que atuou como caseiro durante 28 anos para uma família no Distrito Federal. Segundo o Ministério Público do Trabalho, ele foi submetido a condições análogas à escravidão.

Natural da Bahia, o homem chegou a Brasília em 1998 e trabalhava em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. Entre suas funções estavam serviços de jardinagem e cuidados com animais.

De acordo com a investigação, ele recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias e vivia em condições precárias. A carteira de trabalho ficava com uma integrante da família, e o trabalhador não tinha conta bancária nem telefone celular.

O MPT-DF também afirma que o homem foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores. Em algumas delas, apareceu como sócio majoritário, único sócio ou administrador, embora tenha declarado à fiscalização que não sabia o que era uma empresa.

A decisão prevê o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família e proíbe o uso do nome, CPF, assinatura ou outros dados do trabalhador em atos jurídicos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por ocorrência.

A fiscalização começou após uma denúncia anônima recebida em agosto de 2026 e contou com MPT, Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Federal. Foram lavrados 13 autos de infração, incluindo um relacionado ao reconhecimento de trabalho em condições análogas à escravidão.

Em ação civil pública, o MPT-DF pede R$ 2 milhões em indenizações e o pagamento dos direitos trabalhistas não quitados. O órgão também solicita a separação do trabalhador e da família, com acompanhamento da rede de proteção social, pois ele ainda permanecia no imóvel e apresentava dificuldade para construir alternativas de subsistência.