Total Atacado deverá garantir voto de funcionários no 2º turno após ação do MPT

A Justiça do Trabalho determinou que o Total Atacado, também identificado como Comercial de Alimentos Gilmar Atacado, assegure o direito de voto dos funcionários convocados para trabalhar neste domingo (25), data do segundo turno das eleições.

A decisão liminar foi concedida pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida alcança as unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo o material apurado, a ação foi motivada por uma denúncia de que empregados dessas unidades não teriam sido liberados para votar no primeiro turno. A alegação citada foi a falta de uma escala de revezamento organizada pelo empregador.

A liminar determina que a empresa elabore e divulgue imediatamente uma escala para o domingo, garantindo tempo e condições adequadas para que todos os trabalhadores convocados possam votar. O documento deverá ser afixado em locais visíveis e divulgado nos canais internos e meios eletrônicos da empresa.

A empresa também deverá entregar à Justiça e ao MPT, em até 48 horas a partir da intimação, a relação completa dos funcionários convocados para trabalhar no dia da eleição, com nome, endereço, telefone e e-mail.

A decisão proíbe impedimentos ou dificuldades ao exercício do voto, além de atos de constrangimento, influência, direcionamento, induzimento, coação, discriminação, intimidação ou retaliação relacionados às convicções políticas ou escolhas eleitorais dos funcionários.

Em caso de descumprimento injustificado, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, por obrigação não cumprida e por estabelecimento.