MP-BA recomenda evacuação de 50 famílias em área de risco em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Salvador e à Procuradoria-Geral do Município a evacuação imediata de pelo menos 50 famílias que vivem em áreas de risco no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário.

A medida foi tomada após denúncias de moradores e do Movimento de Luta por Moradia Digna. Em vistoria técnica, a Central de Apoio Técnico do MP-BA (CEAT) e a Defesa Civil de Salvador (CODESAL) identificaram alto risco de desabamento e deslizamento em cerca de 84 imóveis da Travessa Santa Filomena.

Segundo os laudos, oito pontos críticos de alta vulnerabilidade geotécnica foram mapeados ao longo de 2026. Entre os problemas apontados estão a falta de obras de contenção, sistemas improvisados de drenagem, cortes e aterros irregulares, alagamentos recorrentes e deficiências na ligação com a rede pública de esgoto.

O documento informa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) foi acionada, mas afirmou que as questões de drenagem, esgotamento sanitário e risco geológico extrapolavam sua atribuição fiscalizatória. De acordo com o MP-BA, a administração municipal não realizou obras significativas nem apresentou projetos executivos ou cronogramas de intervenção para a área.

A recomendação deu ao município prazo de 15 dias para garantir a remoção preventiva dos moradores das encostas durante o período chuvoso, com realocação assistida e abrigamento digno. O MP-BA também recomendou a interdição imediata de reformas, a proibição de novas construções e o monitoramento diário durante episódios de chuva intensa.

A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital.