MP-BA pede suspensão do Blue Praia Bar por irregularidades em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

Segundo o MP-BA, a medida deve vigorar até que sejam corrigidas irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio, à vigilância sanitária, à acessibilidade e aos direitos do consumidor. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

O órgão informou que o processo foi baseado em relatórios de fiscalizações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Procon-BA-BA, da Codecon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ainda conforme o MP-BA, o estabelecimento havia firmado anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas descumpriu as obrigações e recusou uma nova proposta de acordo extrajudicial.

Na área de defesa do consumidor, a investigação apontou a cobrança de R$ 50 pela chamada taxa de “day use” e a exigência de consumo mínimo para acesso à área do lounge. O Ministério Público pediu que essas práticas sejam proibidas definitivamente e que os clientes possam acessar as áreas comuns sem taxas adicionais ou limites mínimos de consumo.

As inspeções do Corpo de Bombeiros registraram que o bar funcionava com o Certificado de Licença vencido. Também foram apontadas ausência de sistema de alarme, inadequação de extintores e falta de sinalização de emergência.

A Vigilância Sanitária e os órgãos de defesa do consumidor identificaram ainda balcões refrigerados danificados, alimentos armazenados sem indicação de validade, risco de contaminação cruzada e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. O material não informa decisão judicial sobre o pedido de suspensão.