MP-BA investiga possíveis irregularidades em clínica veterinária de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório para investigar a regularidade do funcionamento da Amora Clínica Veterinária, também conhecida como Amora Pet Shop, no bairro de Nova Brasília, em Salvador.

A apuração foi formalizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como investigada a responsável pelo estabelecimento. O procedimento surgiu a partir de uma representação sobre possíveis atividades realizadas sem as autorizações e os registros exigidos pelos órgãos competentes.

Durante as diligências, a Vigilância Sanitária de Salvador identificou uma divergência entre o endereço informado na representação e o local utilizado pela empresa. Depois da localização do endereço correto, foi realizada uma inspeção em 10 de setembro de 2026.

A fiscalização resultou em uma notificação para que o estabelecimento fizesse adequações no prazo de 30 dias. O documento também registra que o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia autuou a pessoa jurídica por ausência de registro junto ao conselho.

Entre os pontos que serão analisados estão a validade do alvará sanitário e da licença municipal de funcionamento, a regularidade do registro profissional, as condições das instalações e a adequação dos serviços às normas sanitárias e profissionais. O MP-BA também pretende verificar eventual existência de riscos ou danos aos consumidores.

A responsável deverá apresentar documentos como licenças, certificado de registro no CRMV-BA e identificação do responsável técnico. A Vigilância Sanitária deverá informar o resultado de uma nova inspeção, enquanto o conselho profissional foi requisitado a enviar cópia do auto de infração e atualizar os dados cadastrais do estabelecimento.

O procedimento tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, mediante justificativa. A instauração da investigação não representa uma conclusão definitiva sobre as possíveis irregularidades; o objetivo é reunir informações e documentos sobre as condições de funcionamento da clínica e do pet shop.