Justiça Eleitoral nega, por ora, prisão de prefeito de Ilhéus por transporte no 2º turno

A Justiça Eleitoral negou, por ora, o pedido de prisão em flagrante do prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), de secretários municipais e de dirigentes das empresas ViaMetro e Atlântico Transportes. A solicitação foi apresentada após uma denúncia de possível descumprimento da gratuidade e do funcionamento integral do transporte público durante o segundo turno das eleições, neste domingo, 25.

Na decisão, proferida às 16h22, a juíza eleitoral Wilma Alves Santos Vivas determinou que a Prefeitura de Ilhéus, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) e as duas concessionárias apresentem esclarecimentos em até uma hora e meia.

A magistrada também ordenou a expedição imediata de um mandado de verificação. Um oficial de Justiça plantonista deverá fiscalizar as garagens e os principais pontos de transbordo, informar a quantidade de ônibus em circulação e verificar se houve retenção injustificada de veículos, com certidão no prazo de uma hora.

O pedido foi feito pela Coligação Mais Bahia Mais Brasil, que citou decisões anteriores, publicações jornalísticas e imagens de ônibus estacionados na garagem da ViaMetro. A coligação pediu ainda a elevação da multa por hora de descumprimento para R$ 1 milhão e a prisão em flagrante do prefeito, de um secretário municipal e dos sócios das empresas.

Segundo a decisão, as imagens de ônibus estacionados, isoladamente, não comprovavam a interrupção efetiva do serviço ou prejuízo ao deslocamento dos eleitores. A juíza também registrou que as empresas haviam apresentado escalas, rotas e itinerários com alternância de veículos, intervalos e recolhimentos temporários entre os turnos.

Até aquele momento, conforme a fundamentação, não havia nos autos certidão de oficial de Justiça, registro da Comissão Especial de Transporte da zona eleitoral ou ocorrência policial que comprovasse desabastecimento da frota ou interrupção de linhas. A prefeitura e a SUTRAM apresentaram documentos sobre notificações às concessionárias, operação integral, rotas para distritos e áreas rurais e um plano de contingência com veículos escolares.

A análise de medidas mais severas, como a prisão em flagrante e o aumento da multa, foi adiada até que os envolvidos prestem esclarecimentos e a verificação presencial seja concluída. O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente, e a apuração sobre possível descumprimento continua.

O Ministério Público Eleitoral também havia pedido providências para assegurar a operação dos veículos requisitados, com prazo de 15 minutos, além de advertência sobre multa pessoal de R$ 50 mil e apuração de possíveis crimes.