Justiça Eleitoral determina continuidade de travessias entre Valença e ilhas da região

A Justiça Eleitoral determinou a manutenção imediata das travessias marítimas entre a sede de Valença, no Baixo Sul da Bahia, e as ilhas da região durante o segundo turno realizado neste domingo, 25.

A ordem foi emitida pelo juízo da 31ª Zona Eleitoral de Valença após pedido de providências apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra a Associação de Transporte Marítimo (Astram). Segundo a representação, o serviço havia sido integralmente suspenso durante a manhã, prejudicando moradores de áreas insulares que dependem das embarcações para votar.

A decisão estabelece multa de R$ 100 mil em caso de nova interrupção injustificada. Embora uma certidão tenha confirmado a retomada das travessias durante a tramitação do processo, a Justiça determinou que o serviço continue funcionando de forma ininterrupta, com a frequência habitual, até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores às comunidades.

O juízo autorizou a requisição administrativa de embarcações públicas da União, do Estado e dos municípios da região. Se a frota pública for insuficiente, barcos particulares também poderão ser requisitados, com direito dos proprietários a ressarcimento posterior por eventuais prejuízos comprovados.

O prefeito de Cairu foi oficiado para manter em operação as linhas municipais sob responsabilidade da prefeitura. A Polícia Militar da Bahia deverá apoiar a fiscalização nos pontos de atracação, enquanto a Capitania dos Portos foi notificada para acompanhar a segurança da navegação.

Na fundamentação, o magistrado afirmou que o transporte marítimo é o único meio disponível para moradores de comunidades insulares chegarem aos locais de votação na sede municipal. A decisão também registrou que não havia alerta da autoridade marítima sobre interdição técnica por mau tempo ou risco à navegação e citou dispositivos do Código Eleitoral relacionados a condutas que impeçam ou dificultem o exercício do voto.