Justiça condena Novelis a pagar R$ 20 milhões por exposição ao amianto em Candeias

A Justiça do Trabalho condenou a Novelis do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão reconheceu que trabalhadores da unidade da empresa em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, foram expostos ao amianto.

O processo tramita desde 2023 na Vara do Trabalho de Candeias. A investigação do MPT começou em 2018, após denúncia do sindicato dos trabalhadores, e analisou a gestão da saúde e da segurança dos empregados durante o período de atividade da unidade, entre 1970 e 2011.

Segundo a sentença, documentos da própria empresa registraram a presença e o uso do amianto na unidade. Entre os documentos citados estão registros de segurança do trabalho, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ordens de serviço e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A decisão também apontou a relação entre a exposição ao material e casos de mesotelioma pleural em dois ex-empregados da fábrica. Conforme o texto, essa relação já havia sido reconhecida pela Justiça em duas ações individuais movidas pelas famílias dos trabalhadores.

A Novelis deverá convocar os ex-empregados para exames médicos em até 60 dias úteis e arcar com despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem. Também deverá realizar exames anuais até 2040, emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para doenças relacionadas ao amianto e encaminhar dados dos ex-trabalhadores ao SUS, mediante autorização expressa.

A sentença prevê ainda assistência à saúde vitalícia para ex-empregados diagnosticados com doenças ligadas à exposição, conforme laudo médico. Essas e outras obrigações, com exceção da convocação para os exames, deverão ser cumpridas após o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador afetado.

O texto também apontou falhas no monitoramento dos trabalhadores, como a ausência de avaliações ambientais periódicas, exames médicos e envio de informações ao SUS. A empresa deverá manter um médico do trabalho até 2040, e os R$ 20 milhões serão destinados conforme critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 944.

A juíza Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz considerou, ao fixar a indenização, o capital social da empresa, superior a R$ 900 milhões, e a extensão do dano. A magistrada observou que doenças relacionadas ao amianto podem surgir mais de 30 anos após a exposição. A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada.

Dados do Ministério do Trabalho citados na decisão indicam que a Novelis tinha aproximadamente 350 a 400 empregados e que o amianto esteve presente na unidade de Candeias desde a década de 1970 até, pelo menos, 2009. A sentença ressaltou que a poeira poderia atingir trabalhadores de outros setores, além daqueles que atuavam próximos aos fornos ou no almoxarifado.