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Justiça

Ex-prefeito de Cocos é multado pelo TCM-BA por irregularidades em contratos

Auditoria analisou contratos de transporte escolar e limpeza urbana referentes ao período de 2017 a 2019; decisão ainda permite recurso.

Ex-prefeito de Cocos é multado pelo TCM-BA por irregularidades em contratosFoto: Bahia Notícias/Divulgação
Ex-prefeito de Cocos é multado pelo TCM-BA por irregularidades em contratos — Foto: Bahia Notícias/Divulgação

Por Redação Siga Bahia

28/10/2026, 21:20 · há 12 dias

O ex-prefeito de Cocos, no Extremo Oeste da Bahia, Marcelo de Souza Emerenciano (PT), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), após a análise de uma auditoria sobre contratos firmados entre 2017 e 2019, durante a gestão do ex-prefeito.

Segundo o material, foram confirmadas falhas como a ausência de comprovação da qualificação específica dos motoristas do transporte escolar, problemas na fiscalização contratual e deficiências no controle das despesas com limpeza urbana.

A auditoria também apontou inconsistências na medição dos serviços de limpeza, porque os pagamentos não estavam vinculados aos quantitativos efetivamente executados. O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, porém, avaliou que não foi comprovado dano ao erário no valor indicado pela auditoria.

Ainda conforme a análise, os pagamentos pela limpeza urbana correspondiam ao período de execução do contrato. As evidências também não foram consideradas suficientes para comprovar subcontratação irregular no transporte escolar.

A auditoria examinou ainda uma contratação para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. A decisão é passível de recurso.

Fonte: Bahia Notícias, publicado em 27/10/2026, 17:20 por Redação. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.

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