MPT-SE fiscaliza quatro comércios em Aracaju após denúncias sobre direito ao voto

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fiscalizou quatro estabelecimentos comerciais em Aracaju neste domingo, 25, após receber denúncias de possíveis impedimentos ao exercício do voto por trabalhadores no segundo turno das Eleições 2026.

Uma das inspeções ocorreu em uma empresa atacadista no bairro Luzia, na zona sul da capital. Segundo o MPT-SE, foram encontradas irregularidades nas escalas de trabalho que poderiam comprometer o direito dos funcionários de votar. A empresa se comprometeu a regularizar a situação, e o órgão informou que faria uma nova visita.

A equipe também esteve em um minimercado denunciado por estabelecer uma escala que não permitiria que alguns funcionários votassem em tempo hábil. Entre os trabalhadores ouvidos estava um estagiário que cumpriria jornada das 8h às 19h.

O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, afirmou que o comércio pode funcionar, mas deve assegurar o exercício do voto. O órgão orientou que os trabalhadores tenham tempo suficiente para votar, incluindo o deslocamento até a seção eleitoral, sem descontos salariais.

No período da tarde, o MPT-SE informou que retornou aos estabelecimentos e constatou o cumprimento das orientações, com a liberação dos funcionários para exercer o direito ao voto.

Também foram recebidas duas novas denúncias relacionadas ao setor atacadista. No bairro Inácio Barbosa, o órgão analisou escalas e um comunicado interno sobre a liberação dos empregados. Outra unidade, no bairro Ponto Novo, também foi fiscalizada e recebeu orientações sobre a obrigação de liberar os funcionários.

O MPT-SE manteve plantão eleitoral até as 17h deste domingo. Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas pelo telefone (79) 3194-4600, pelo site prt20.mpt.mp.br ou, na Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana, pelo telefone (79) 98127-1202.