—
Siga Notícia
Justiça

MPT-SE firma acordo com empresa de Itabaiana contra assédio eleitoral

TAC proíbe pressão sobre trabalhadores, uso político de canais corporativos e exigência de adereços partidários

MPT-SE firma acordo com empresa de Itabaiana contra assédio eleitoralFoto: (Foto: MPT-SE)
MPT-SE firma acordo com empresa de Itabaiana contra assédio eleitoral — Foto: (Foto: MPT-SE)

Por Redação Siga Sergipe

24/10/2026, 09:05 · há 17 dias

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informou nesta sexta-feira, 23, que firmou um acordo com a Itacred Soluções Financeiras, loja de empréstimos localizada em Itabaiana, no agreste sergipano.

Segundo o órgão, uma denúncia sigilosa levou à apuração de práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho. A empresa teria pressionado funcionários a votar em determinado candidato e exigido o uso de adereços com conotação partidária por meio de canais digitais, sob pena de desconto salarial.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa se comprometeu a não influenciar o voto dos trabalhadores por meio de ameaças de demissão ou de prejuízos financeiros.

O acordo também proíbe a utilização de redes sociais, e-mails e outros canais corporativos para divulgação de conteúdos políticos. A empresa não poderá obrigar funcionários a usar adereços associados a qualquer posicionamento político-eleitoral.

O TAC determina ainda a divulgação, no estabelecimento e nos perfis institucionais da empresa, de um comunicado sobre o caráter livre e individual da escolha eleitoral e a proibição de coação ou constrangimento.

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa por cada obrigação violada e por trabalhador prejudicado, conforme informou o MPT-SE.

Fonte: Infonet, publicado em 23/10/2026, 16:17 por Aline Souto. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.

Veja também

Mais notícias de Sergipe