TSE mantém cassação da prefeita e do vice de Maxaranguape

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça, que negou seguimento aos recursos apresentados pelos investigados.

O processo trata da distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social durante a campanha das eleições municipais de 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, as provas indicaram abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar a cassação.

A decisão cita que o valor global identificado foi superior a R$ 31.000,00 e considerou que a quantia poderia influenciar o resultado em um município de pequeno porte. O texto também aponta a escolha de famílias numerosas como parte de um planejamento para ampliar o impacto eleitoral das ações.

Além da prefeita e do vice, foi mantida a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva. Também permanecem as declarações de inelegibilidade de Maria Erenir (Professora Nira), Ronialdo e Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.

A investigação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. Entre os elementos analisados estavam mensagens, vídeos, depoimentos, documentos apreendidos e um laudo pericial da Polícia Federal.

As defesas questionaram a legalidade de provas digitais, a preservação dos documentos apreendidos e a suficiência das provas para caracterizar o abuso. Os argumentos foram rejeitados, e o ministro considerou que o TRE-RN analisou adequadamente o caso e fundamentou o reconhecimento das irregularidades.

Com a decisão, permanece a determinação de cassação dos diplomas e de realização de novas eleições em Maxaranguape, conforme estabelecido anteriormente pela Justiça Eleitoral. O TRE-RN informou à reportagem que ainda não havia sido oficialmente comunicado pelo TSE sobre a decisão.