Justiça Federal condena ex-prefeito e dois ex-juízes eleitorais por corrupção no RN

A Justiça Federal condenou um ex-prefeito e dois ex-juízes eleitorais por corrupção relacionada a uma decisão judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O caso foi investigado na Operação Balcão, deflagrada em 2019 para apurar irregularidades nas eleições suplementares de Francisco Dantas, realizadas em 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os então juízes eleitorais Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros foram condenados por corrupção passiva. A acusação aponta uma negociação de R$ 150 mil em troca de decisão favorável ao registro de uma candidatura indeferida. Gilson Dias Gonçalves, prefeito cassado e marido da candidata interessada, foi condenado por corrupção ativa.

A sentença da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes com base em colaboração premiada, depoimentos, movimentações bancárias, registros telefônicos e mensagens eletrônicas. Também foi localizada no e-mail de Carlo Virgílio uma minuta de voto favorável aos candidatos, elaborada antes do julgamento previsto para junho de 2014.

Gilson recebeu pena de um ano de reclusão, considerando a redução decorrente da colaboração premiada. Cada um dos ex-juízes foi condenado a três anos e três meses de reclusão. As penas foram substituídas por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multas.

A Justiça Federal absolveu os réus da acusação de lavagem de dinheiro por considerar que não havia provas suficientes. O MPF recorreu para que Carlo Virgílio e Verlano Medeiros também sejam condenados por esse crime.

Na apelação, o MPF cita movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas, a compra de um veículo por R$ 123 mil em espécie e um depósito de R$ 149,9 mil na conta da esposa de Verlano Medeiros. Segundo o órgão, esses elementos indicariam mecanismos para ocultar a origem dos recursos.

O TRE-RN havia convocado eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Francisco Dantas após a cassação de Gilson. A chapa liderada pela esposa dele teve o registro indeferido e recorreu ao tribunal. O então relator, Carlo Virgílio, concedeu liminar suspendendo a diplomação da outra chapa.

De acordo com a denúncia, o dinheiro teria sido reunido por meio de empréstimos e recursos próprios, mas o pagamento não chegou a ser realizado. Após um vídeo denunciar a suposta compra da decisão, o processo foi retirado de pauta, o relator se declarou suspeito e o TRE-RN manteve o indeferimento do registro. Para a Justiça Federal, a oferta ou aceitação da promessa de vantagem já é suficiente para consumar os crimes de corrupção.