TRE-PI restringe uso de ônibus escolares para transporte de eleitores no segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou que os ônibus escolares estaduais usados no transporte gratuito de eleitores circulem exclusivamente no domingo (25), data do segundo turno das eleições. A decisão também proibiu o uso de automóveis de passeio nessa operação.

Assinada na sexta-feira (23) pelo juiz eleitoral Daniel Eufrásio de Sousa Alves, a medida atendeu a pedidos do Ministério Público Eleitoral. O órgão apontou irregularidades nas informações divulgadas pelo Governo do Piauí sobre o funcionamento do transporte.

O Estado havia informado que os ônibus escolares funcionariam no sábado (24) e no domingo (25), das 7h às 18h. Para o Ministério Público Eleitoral, entretanto, a utilização especial desses veículos deveria ocorrer somente no dia da votação.

Segundo a decisão, a legislação permite o transporte coletivo gratuito nos dias de votação, mas não autoriza a operação especial de ônibus escolares na véspera do pleito. O entendimento apresentado no processo é que a circulação no sábado poderia favorecer o aliciamento de eleitores e o desvio de finalidade do serviço.

A Seduc-PI deverá divulgar, até as 18h deste sábado, os horários unificados, os locais de votação atendidos e os pontos de desembarque de cada rota. O tribunal determinou que o Estado impeça, no sábado, o transporte de eleitores com ônibus escolares e outros veículos públicos sob gerenciamento da secretaria.

A Justiça Eleitoral também proibiu o uso de automóveis de passeio e de veículos sem adaptação para o transporte coletivo de passageiros. Caminhonetes só poderão ser utilizadas se estiverem adaptadas, sendo vedado levar passageiros no compartimento de carga. O descumprimento injustificado pode resultar em multa diária de R$ 50 mil.

O TRE-PI ordenou ainda a retirada imediata do slogan “Aqui tem trabalho. Aqui tem futuro.” do site transportegratuitopi.com.br e dos materiais institucionais relacionados ao serviço. A comunicação deverá ser exclusivamente informativa, sem promoção pessoal de agentes públicos ou propaganda política.

Para as linhas intermunicipais regulares, o tribunal autorizou veículos extras diante do aumento da procura nos terminais. Os ônibus adicionais deverão manter itinerários e pontos de parada das linhas existentes, oferecer acesso gratuito e aberto, sem reserva ou seleção de passageiros, e não poderão ser usados para propaganda eleitoral ou promoção pessoal.