TCE-PI aponta 21 municípios com gastos de pessoal acima do limite de alerta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou 21 municípios com despesas de pessoal acima do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando o segundo quadrimestre de 2026.

Segundo levantamento divulgado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos, seis prefeituras ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). A análise considerou dados de 99 municípios obrigados a apresentar relatórios quadrimestrais de gestão fiscal.

Pavussu registrou o maior percentual, com 81,54% da RCL. Também ultrapassaram o limite legal Jacobina do Piauí (60,90%), Barras (60,73%), Caracol (57,81%), Bom Princípio do Piauí (56,79%) e Nossa Senhora dos Remédios (56,28%).

O limite prudencial de 51,30% foi superado por Nossa Senhora de Nazaré (52,83%), Esperantina (52,33%), Brasileira (51,86%) e Luzilândia (51,75%). Outras 11 cidades ficaram acima do limite de alerta de 48,60%, sem ultrapassar o prudencial.

Foram incluídos nessa última faixa Joca Marques, Regeneração, José de Freitas, São Francisco do Piauí, Piripiri, Boa Hora, São Miguel do Tapuio, Santa Rosa do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cabeceiras do Piauí e Picos.

O TCE-PI também informou que Altos, Dirceu Arcoverde, Itaueira, Morro Cabeça no Tempo, Novo Oriente do Piauí, Olho d'Água do Piauí, Pau d'Arco do Piauí e Valença do Piauí não haviam publicado os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao período até 20 de outubro.

De acordo com o tribunal, a falta de publicação descumpre obrigações de transparência previstas na LRF. Os municípios devem regularizar as informações e podem sofrer penalidades previstas na legislação.

A LRF prevê restrições para municípios que ultrapassam o limite prudencial, como limitações à concessão de aumentos salariais, à criação de cargos e à contratação de pessoal, ressalvadas as exceções legais. O TCE-PI afirmou que os percentuais foram extraídos de publicações oficiais das prefeituras e que eventuais divergências serão analisadas posteriormente.