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TCE-PI define índices do ICMS para municípios em 2027
Percentuais publicados pelo tribunal orientarão a distribuição da parcela municipal do imposto; valores dependerão da arrecadação estadual.
há 20 h
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Percentuais publicados pelo tribunal orientarão a distribuição da parcela municipal do imposto; valores dependerão da arrecadação estadual.
há 20 h

Seis prefeituras superaram o teto legal de 54% da Receita Corrente Líquida; oito não publicaram relatórios fiscais até 20 de outubro.
há 4 dias