A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2026, apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), propõe atualizar a data de posse do governador e do vice-governador no estado.
O texto altera o artigo 95 da Constituição do Piauí para substituir 1º de janeiro por 6 de janeiro. A mudança busca alinhar a norma estadual à Emenda Constitucional Federal nº 111/2021.
Segundo a justificativa da proposta, a Constituição Estadual ainda registra a data antiga, embora a legislação federal já determine o novo calendário. A alteração nacional será aplicada pela primeira vez aos governadores eleitos em 2026, que tomarão posse em 6 de janeiro de 2027.
A emenda federal também mudou a posse do presidente da República para 5 de janeiro. Assim, governadores e vice-governadores assumirão os mandatos no dia seguinte, após a cerimônia presidencial.
A PEC mantém as demais regras constitucionais, incluindo os mandatos de quatro anos e a realização de eleições em dois turnos, quando necessário. O texto afirma que a mudança se limita à atualização da data e não gera despesas adicionais nem impacto orçamentário.
A proposta é assinada pelo presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), e por outros parlamentares. Datada de terça-feira (27), a PEC ainda deverá passar pela tramitação legislativa antes de ser incorporada à Constituição Estadual.
A justificativa também afirma que a nova data já será aplicada no Piauí por determinação da Constituição Federal, mesmo que a PEC não seja aprovada. A aprovação do texto estadual evitaria a permanência de uma data divergente da norma nacional.
Fonte: Cidade Verde, publicado em 28/10/2026, 12:55 por Tarcio Cruz. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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