Justiça proíbe exigência de trabalho de comerciários em shoppings de Teresina no dia da eleição

A Justiça do Trabalho proibiu que shoppings e uma loja de grande porte localizada na Zona Leste de Teresina exijam o trabalho de comerciários neste domingo (25), data do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada após ação civil pública do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Teresina (Sindcom).

A liminar foi assinada no sábado (24) pelo juiz do Trabalho substituto Gustavo Lima Martins, durante o plantão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22). O magistrado considerou o dia da eleição um feriado nacional e apontou que as convenções coletivas analisadas não autorizam o trabalho do comércio em 25 de outubro.

A ação foi movida contra sete réus: o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Teresina, o Sindatacado/PI, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI), o Teresina Shopping, o Riverside Shopping, o Shopping Rio Poty e a loja Pintos.

A decisão determinou que os réus não autorizem, determinem ou exijam o trabalho dos empregados comerciários representados pelo Sindcom na data. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil, e o Ministério Público do Trabalho deve ser comunicado.

A liminar não ordena o fechamento geral de shoppings ou lojas. Serviços que tenham autorização para funcionar em feriados, como alimentação, farmácias e cinemas instalados nos shoppings, podem permanecer nessa situação, conforme a decisão.

Após ser notificado, o Sindilojas/PI determinou que as empresas do segmento lojista, inclusive as instaladas em shopping centers, suspendam as atividades em 25 de outubro de 2026. A entidade informou que recebeu a notificação às 17h de sábado (24).

Segundo a fundamentação judicial, as convenções coletivas autorizam o funcionamento em feriados específicos, mas não incluem 25 de outubro. A decisão também afirma que a autorização para abertura aos domingos não se estende automaticamente aos feriados.

A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada. Após o encerramento do plantão, o processo seguirá para a 6ª Vara do Trabalho de Teresina, que deverá marcar audiência e citar os réus.