Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Parnaíba para 2027 e 2028

A Justiça do Piauí anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnaíba para o biênio 2027/2028. O pleito havia sido realizado em 6 de agosto deste ano.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (27) pela juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado, da 4ª Vara Cível de Parnaíba. A sentença reconheceu irregularidades na convocação dos vereadores e considerou que a votação ocorreu antes do período permitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A magistrada declarou nulo o Edital de Convocação nº 01/2026 e todos os atos eleitorais dele decorrentes. Com isso, a Câmara deverá organizar uma nova eleição para definir os integrantes da Mesa Diretora que comandarão o Legislativo municipal entre 2027 e 2028.

O processo foi movido pelo vereador João Batista dos Santos Filho contra o presidente da Câmara, Daniel Jackson Araújo de Souza. O parlamentar questionou a antecipação do pleito, a modalidade da sessão e o prazo de convocação previsto no Regimento Interno.

A chapa vencedora da eleição anulada recebeu 14 votos favoráveis e cinco contrários. Para a Justiça, o resultado não elimina a obrigação de cumprir as regras que disciplinam o processo eleitoral interno.

Entre os fundamentos da sentença está a realização da votação antes de outubro de 2026. Conforme o entendimento utilizado pela magistrada, a escolha das Mesas Diretoras para o segundo biênio deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

A decisão também apontou que o edital foi divulgado em 5 de agosto, um dia antes da votação, sem comprovação do cumprimento da antecedência mínima de 48 horas exigida para sessões extraordinárias. Outro questionamento envolveu a realização da reunião em uma quinta-feira, enquanto a Lei Orgânica Municipal prevê terças e quartas-feiras para sessões ordinárias.

A Câmara deverá definir a data e organizar uma nova eleição, respeitando a Lei Orgânica, o Regimento Interno e o entendimento do STF. A sentença está sujeita a reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Piauí e pode ser contestada por recurso. O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente à anulação.