Teresa Leitão recebe Colar Pedro Jorge por lei que homenageia procurador assassinado em Pernambuco

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu, na quinta-feira (29), o Colar Pedro Jorge durante a abertura do 41º Encontro Nacional dos Procuradores da República, realizado na Costa do Sauípe, na Bahia.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Teresa foi a primeira pessoa viva a receber a honraria, criada para reconhecer nomes que contribuíram para o fortalecimento da atuação do Ministério Público Federal. O colar já havia sido entregue à família de Pedro Jorge em uma homenagem póstuma realizada em junho, em Brasília.

A homenagem está relacionada ao Projeto de Lei 3.663/2023, de autoria da senadora, que deu origem à Lei Federal nº 15.446/2026. A norma incluiu o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade, na capital federal.

Pedro Jorge foi assassinado aos 35 anos, em 3 de março de 1982, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. O crime ocorreu três meses depois de ele denunciar o chamado Escândalo da Mandioca, esquema de fraudes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, envolvendo a agência do Banco do Brasil em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o material, o grupo usava agricultores fantasmas e laranjas para obter empréstimos rurais fictícios e simular perdas provocadas pela seca. As investigações apontaram como mandante do homicídio o então major da Polícia Militar de Pernambuco José Ferreira dos Santos, que ficou foragido por mais de 12 anos.

A execução provocou mobilização no meio jurídico e é apresentada como um marco para a modernização do Ministério Público Federal. A mobilização da categoria contribuiu para a inclusão das garantias de independência funcional e inamovibilidade de procuradores e promotores na Constituição de 1988.

Durante o encontro, Teresa Leitão destacou a relevância histórica da investigação conduzida em Pernambuco e afirmou que a aprovação da homenagem no Congresso foi resultado de uma necessidade política e da admiração gerada pelo caso.