Lula da Fonte assina emendas sobre escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde

O deputado federal pernambucano Lula da Fonte (PP) está entre os signatários da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro no Congresso Nacional. O texto prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial.

A mudança reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual e não altera imediatamente todas as escalas de trabalho.

Após dois meses da publicação, passam a valer os dois dias de descanso e a jornada de 42 horas semanais. O limite de 40 horas será adotado 14 meses após a promulgação, conforme os prazos previstos na emenda.

Na condição de segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte também assinou a Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pela regra geral, a aposentadoria será aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade nas funções. A emenda também prevê regras de transição para profissionais que já exerciam essas atividades até a promulgação.

Segundo material divulgado pela assessoria, o deputado afirmou ter votado a favor das duas propostas e defendido as pautas durante a tramitação. A assinatura ocorreu em ato conjunto das Mesas do Congresso, como parte da formalização de decisões aprovadas pelas duas Casas.