A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em duas discussões realizadas nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4317/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 1,93 bilhão com instituições financeiras nacionais.
A proposta, de interesse da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), recebeu 31 votos favoráveis e nenhum contrário. O resultado representou unanimidade entre os presentes no plenário.
Antes da votação, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), pela Comissão de Administração e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT). Na CFOT, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Antônio Coelho (União Brasil).
O projeto havia sido enviado em regime de urgência e teve a votação adiada após o relator na CCLJ, deputado Diogo Moraes (PSB), pedir vistas. Segundo ele, o texto original não detalhava a aplicação dos recursos, questão posteriormente discutida com a Secretaria de Planejamento do Estado.
Ao explicar o relatório, Diogo Moraes citou projetos e ações relacionados a recursos hídricos, estradas, manutenção, reformas de hospitais e construção de escolas como áreas associadas aos recursos previstos pelo governo estadual.
De acordo com a proposta, caso as operações não tenham garantia da União, o estado poderá oferecer como garantia parte da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto também prevê a reserva de recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos da dívida.
Fonte: Blog do Jamildo, publicado em 04/11/2026, 14:42 por Plantão Jamildo.com. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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