Um projeto apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa prevê descontos na conta de água para consumidores que enfrentarem interrupções no abastecimento. A proposta será analisada pelos vereadores na terça-feira (3).
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o texto estabelece desconto de 10% para interrupções superiores a 24 horas consecutivas; 20% para períodos acima de 48 horas; 50% para mais de 72 horas; e 100% quando a interrupção superar 120 horas seguidas.
Para solicitar o abatimento, o consumidor deverá comunicar a Cagepa sobre a falta de abastecimento ou o recebimento de água imprópria para consumo. A proposta também prevê a apresentação de fotos, vídeos ou testemunhas, caso essa comprovação seja solicitada no momento do protocolo da reclamação.
O consumidor deverá informar a data e o horário de início do problema, além dos dados relativos ao restabelecimento do fornecimento regular. Conforme o projeto, o desconto seria aplicado na fatura do mês corrente ou na seguinte, caso o faturamento já tivesse sido concluído.
A proposta impede a concessão do desconto quando a interrupção decorrer de problemas na instalação do imóvel, considerados de responsabilidade do proprietário. O material não informa o resultado da análise ou eventual aprovação do projeto.
Fonte: Portal Correio, publicado em 29/10/2026, 11:41. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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