A deputada estadual Camila Toscano (MDB) destacou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.
O candidato havia sido condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A decisão, confirmada na quinta-feira (29), preservou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que reconheceu a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Para Camila Toscano, o posicionamento reforça a necessidade de responsabilizar autores de violência contra a mulher e de evitar a naturalização desses crimes. “A violência contra a mulher não pode ser tratada como algo menor”, afirmou a deputada.
O TSE também indicou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de aperfeiçoamento da Lei Complementar nº 64/1990. A sugestão é incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal.
A deputada defendeu o avanço da discussão no Congresso e a adoção de regras mais claras sobre o tema. Segundo o material, Camila Toscano também foi vítima de violência política de gênero, e o autor foi condenado em instâncias superiores, sem possibilidade de novos recursos. O caso é apontado como a primeira condenação do tipo na Paraíba.
Fonte: Portal Correio, publicado em 30/10/2026, 12:19. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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