O conselheiro Daniel Brandão ficará impedido de votar e de ser votado na próxima eleição para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A restrição vale enquanto ele permanecer afastado de suas funções por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi formalizada pela Resolução nº 448/2026, aprovada pelo Plenário do TCE-MA na quarta-feira (28) e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (29).
Pela norma, conselheiros afastados judicialmente não podem participar dos atos de escolha dos dirigentes nem integrar chapas concorrentes durante o período do afastamento.
Daniel Brandão foi afastado do cargo por 180 dias em agosto, após decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Ele é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
A resolução também alterou o regimento do tribunal para permitir a realização da eleição com apenas três conselheiros titulares em exercício. A regra anterior previa quórum mínimo de quatro integrantes.
Segundo o material, a mudança ocorreu em razão da vacância no colegiado, causada por aposentadoria recente, vagas em aberto e pelo afastamento determinado pela Justiça Federal. Os dirigentes eleitos terão mandato de dois anos, mesmo que a composição completa do tribunal seja recomposta nesse período.
A resolução não informou a data da eleição interna.
Fonte: O Imparcial, publicado em 30/10/2026, 13:35 por Marlan Levi. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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