Câmara de São Luís derruba veto da Prefeitura à nova Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Luís derrubou nesta terça-feira (27) o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A votação terminou com 17 votos pela rejeição do veto e 9 pela sua manutenção, durante sessão extraordinária presidida por Paulo Victor (PSB).

A prefeita havia vetado a proposta em 16 de outubro, após os vereadores acrescentarem 133 emendas ao projeto enviado pelo Executivo. Segundo Esmênia, as mudanças, inclusive nos mapas de zoneamento, descaracterizaram um texto elaborado após quase três anos de estudos, audiências públicas e discussões com a população.

A legislação define regras para o uso dos terrenos e espaços urbanos da capital, incluindo áreas destinadas a moradias, comércios, indústrias e construções. A atualização pretende substituir normas baseadas em uma legislação da década de 1990 e orientar o crescimento de São Luís.

Durante a sessão, vereadores que apoiaram a derrubada do veto defenderam a autonomia do Legislativo para modificar propostas do Executivo e criticaram a falta de diálogo com a Prefeitura. Raimundo Penha (PDT), Wendell Martins (Podemos) e Beto Castro (Avante) afirmaram que o Executivo deveria ter participado das discussões e apresentado questionamentos técnicos específicos sobre as emendas.

Parlamentares contrários à derrubada do veto apontaram possíveis impactos ambientais e questionaram a ausência de estudos técnicos e de participação popular para as alterações. O Coletivo Nós (PT) afirmou que algumas emendas podem reduzir faixas de proteção nas margens de cursos d’água e alterar regras de ocupação de áreas costeiras.

Douglas Pinto (PSD) disse que as 133 emendas não passaram pelo mesmo processo de participação popular do projeto original, que teve nove audiências públicas. Já Astro de Ogum (PCdoB) defendeu um acordo entre Prefeitura e Câmara e alertou para a possibilidade de a disputa ser levada à Justiça.

Com o resultado, o texto aprovado anteriormente, incluindo as 133 emendas, foi mantido. Paulo Victor determinou o encaminhamento da decisão à Procuradoria da Câmara para comunicação oficial à Prefeitura. A constitucionalidade das alterações, as regras ambientais e a participação popular ainda podem ser discutidas judicialmente.