Senado agenda votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise havia sido adiada às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.

O governo federal articula a aprovação do texto sem mudanças para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados e tenha a promulgação e a implementação das medidas atrasadas. A estratégia inclui retirar da PEC a discussão sobre a redução da maioridade penal.

A maioridade penal é o principal ponto de divergência entre os senadores. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações específicas, como crimes ligados ao tráfico de drogas e à participação em organizações criminosas.

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma proposta mais restrita, que permitiria a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa gerou divergências na bancada governista, que também reúne parlamentares contrários a qualquer redução da maioridade penal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja tratado separadamente da PEC da Segurança Pública. O governo relaciona a aprovação da proposta à criação de um Ministério da Segurança Pública.

O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), informou que pretende pedir a tramitação independente das emendas apresentadas por Camilo Santana e Rogério Marinho. Assim, as propostas sobre maioridade penal seriam analisadas separadamente do texto principal.

A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública, na articulação entre União, estados e municípios e nas estratégias de enfrentamento às organizações criminosas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a manutenção do acordo para aprovar o texto sem emendas.

A votação estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada por decisão de Davi Alcolumbre diante das divergências entre os senadores.